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  • Nulidade do Contrato

    Disposição jurídica que permite, em caso de verificação de um vício que afecte a validade do contrato, extingui-lo desde o seu início ou desde a data em que esse vício se produziu. Em caso de nulidade a Seguradora devolve os prémios cobrados, salvo se tiver havido má fé do Tomador/Segurado.